Última atualização: outubro de 2026
1. Identificação
Este site e os serviços aqui apresentados são da responsabilidade de [Denominação social], com o nome comercial Morada Digital, NIF [NIF], com sede em [Morada completa] (adiante “nós”). Contactos: ola@moradadigital.pt e +351 937 714 832 (Chamada para a rede móvel nacional).
2. Âmbito
Estes termos aplicam-se aos serviços de criação de sites, lojas online, sistemas de marcações e aplicações móveis, bem como aos serviços de alojamento, manutenção e suporte que prestamos (adiante “serviços”). A pessoa ou empresa que contrata os serviços é o “Cliente”. Quando a proposta aceite pelo Cliente tiver condições diferentes destas, prevalece a proposta.
Os nossos serviços destinam-se sobretudo a empresas e profissionais. Quando o Cliente for consumidor, aplicam-se também as regras legais de proteção do consumidor, incluindo as do ponto 15.
3. Propostas e adjudicação
Cada projeto começa com uma proposta escrita que indica o que está incluído, o preço, o plano de mensalidade e o prazo estimado. A proposta é válida por 30 dias. O contrato considera-se celebrado quando o Cliente aceita a proposta por escrito (incluindo por email) e paga o valor de adjudicação, quando exista.
4. Preços e pagamento
Os preços apresentados no site são indicativos e não incluem IVA, salvo indicação em contrário. O valor final é o da proposta aceite.
Nos planos com valor de criação, 50% são pagos na adjudicação e 50% antes da publicação do site. A mensalidade é paga mensalmente e de forma antecipada, a partir do mês em que o site é publicado. Nos planos sem entrada, a primeira mensalidade é paga na adjudicação.
Em caso de falta de pagamento, enviamos um aviso. Se o pagamento não for regularizado no prazo de 15 dias após o aviso, podemos suspender os serviços até à regularização, e são devidos juros de mora à taxa legal.
5. Mensalidade e fidelização
A mensalidade inclui, conforme o plano contratado: alojamento, certificado SSL, renovação do domínio, cópias de segurança, atualizações de software, monitorização e o tempo de alterações indicado no plano. Tempo de alterações não utilizado num mês não passa para o mês seguinte.
Os planos com valor de criação têm um período de fidelização de 12 meses e os planos sem entrada de , contados a partir da publicação. Nos planos sem entrada, a mensalidade inclui o custo de criação do site repartido ao longo da fidelização.
Terminada a fidelização, o contrato renova-se automaticamente mês a mês e pode ser cancelado por qualquer das partes com 30 dias de aviso prévio, por escrito. Se o Cliente cancelar antes do fim da fidelização, fica obrigado a pagar as mensalidades em falta até ao fim desse período, exceto se o cancelamento resultar de incumprimento nosso.
6. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- entregar os textos, imagens, logótipos e restantes conteúdos dentro do prazo combinado;
- garantir que tem os direitos necessários sobre todos os conteúdos que nos entrega e que estes não violam a lei nem direitos de terceiros;
- manter atualizada e correta a informação legal da sua própria atividade, como preços, condições de venda, prazos de entrega e políticas da sua loja;
- guardar em segurança as credenciais de acesso que lhe entregamos.
Se os conteúdos não forem entregues no prazo de 30 dias após o pedido, podemos concluir o projeto com conteúdos provisórios e faturar a fase correspondente.
7. Prazos, revisões e aceitação
Os prazos indicados são estimativas e contam a partir da receção de todos os conteúdos. Antes de publicar, apresentamos o trabalho ao Cliente. Estão incluídas duas rondas de revisão. Se o Cliente não indicar correções no prazo de 10 dias após a apresentação, o trabalho considera-se aceite.
8. Trabalho adicional
Pedidos fora do âmbito da proposta ou para além do tempo incluído na mensalidade são orçamentados à parte ou cobrados à hora, a 35€ por hora (sem IVA), sempre com acordo prévio do Cliente.
9. Propriedade, domínio e licenças
O domínio é registado em nome do Cliente. Depois de pago o valor total de criação (ou, nos planos sem entrada, terminada a fidelização), o Cliente pode usar o site sem limite de tempo e pedir uma cópia completa ou a migração para outro fornecedor.
Temas, plugins e serviços de terceiros ficam sujeitos às licenças dos respetivos autores. As extensões e o código desenvolvidos por nós são licenciados ao Cliente para uso naquele site, de forma não exclusiva. Podemos mostrar o projeto no nosso portefólio, salvo se o Cliente se opuser por escrito.
10. Alojamento e disponibilidade
Fazemos os esforços razoáveis para manter os sites disponíveis e seguros, mas não garantimos funcionamento sem interrupções. Poderão existir paragens para manutenção, que procuramos fazer fora do horário de maior movimento. Não somos responsáveis por falhas de serviços de terceiros, como registos de domínios, meios de pagamento, transportadoras ou serviços de email.
11. Dados pessoais nos sites dos Clientes
O Cliente é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no seu site ou loja. Nós atuamos como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tratando esses dados apenas para prestar os serviços e de acordo com as instruções do Cliente. As condições desse tratamento constam de um acordo de subcontratação anexo à proposta.
12. Responsabilidade
Não somos responsáveis pelos conteúdos fornecidos pelo Cliente, pela informação legal da atividade do Cliente, nem pelo posicionamento do site em motores de pesquisa, que depende de terceiros e não pode ser garantido. Exceto em caso de dolo ou culpa grave, a nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que a origina.
13. Cessação
Qualquer das partes pode resolver o contrato em caso de incumprimento grave da outra que não seja corrigido no prazo de 15 dias após aviso escrito. Quando o contrato termina, entregamos ao Cliente, a pedido, uma cópia do site e dos seus dados, desde que não existam valores em dívida. O site e as cópias de segurança são apagados dos nossos servidores 30 dias após o fim do contrato.
14. Comunicações
As comunicações entre as partes podem ser feitas por email, para os endereços indicados na proposta.
15. Direito de livre resolução (apenas consumidores)
Se o Cliente for consumidor e o contrato for celebrado à distância, pode resolvê-lo no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Se pedir que o serviço comece durante esse prazo, paga o valor proporcional ao serviço já prestado. O direito de livre resolução deixa de existir quando o serviço estiver totalmente prestado com o consentimento prévio e expresso do consumidor.
16. Reclamações e resolução de litígios
O Cliente pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação em Livro de Reclamações e Resolução de Litígios.
17. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da [comarca da sede], sem prejuízo das regras legais imperativas aplicáveis aos consumidores.
18. Alterações
Podemos atualizar estes termos. As alterações não se aplicam a contratos em curso sem aviso prévio de 30 dias ao Cliente, que pode cancelar sem penalização se não concordar.
